MULTAS TRIBUTÁRIAS: NATUREZA JURÍDICA, SISTEMATIZAÇÃO E PRINCÍPIOS...

Neste livro, o autor faz uma descrição da natureza jurídica das multas tributárias, de acordo com o que pensa hoje a doutrina, na esteira das teorias jurídicas que surgiram após o advento da Constituição Federal de 1988. Para tanto o autor utiliza conceitos modernos e atuais, resguardando os princípios de Direito. Reabre o debate sobre a temática das sanções tributárias como doutrina, sem abandonar o aspecto didático e científico. Leitura obrigatória para todos que lidam ou se interessam pelo Direito Tributário e importante livro para o enriquecimento da biblioteca de todo jurista.