CARTÃO DE CRÉDITO: DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL

O presente livro tem por escopo analisar a questão atual do cartão de crédito com rico acervo doutrinário, a mais atualizada jurisprudência de 2003 do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, um grande conteúdo de ementas dos principais tribunais e uma pertinente legislação. Exploramos um estudo detalhado sobre os temas principais que envolvem o cartão de crédito e, em destaque, o estudo histórico do cartão de crédito, o cartão de crédito em Portugal, a conceituação jurídica, as modalidades e a natureza jurídica do cartão de crédito, a relação de consumo e a normatização de defesa do consumidor aplicada aos cartões de crédito, a aplicação do princípio da boa-fé contratual e a regência normativa do novo código civil brasileiro, as cláusulas abusivas nos contratos de cartão de crédito, o uso da ação de prestação de contas contra a administradora de cartão de crédito, a aplicação da lei de usura financeira e a proibição do anatocismo financeiro. Ainda a questão da limitação constitucional e civil dos juros dos cartões de crédito e da multa contratual. Desenvolvemos um estudo sobre a responsabilidade civil das administradoras de cartões de crédito e a indevida inscrição em cadastro restritivo de crédito. É de ressaltar a decisão especial do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor contra as administradoras de cartões de crédito e de tópicos para uma revisão judicial de contrato de cartão de crédito.Finalmente, exploramos a questão jurídica de interesse dos profissionais e estudantes de direito e uma compilação inédita de questões discutidas neste ano por todos os tribunais em repertório de jurisprudência de 2003 do Superior Tribunal de Justiça e a Legislação atualizada em cartão de crédito e que de forma moderna e atual dinamizam a obra em apreço.