ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

O controle de constitucionalidade continua a ser o tema que mais desperta atenção do Direito Constitucional brasileiro contemporâneo. Nesta obra são analisados aspectos decorrentes de recentes reformas pelas quais tem passado o Código de Processo Civil (modificando aspectos relacionados ao recurso extraordinário), bem como o regime do processo e julgamento instituído pela Lei n.º 9.882/99 (para a argüição de descumprimento de preceito fundamental).