LIBERDADE DE EDUCAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MODELO DO ESTADO...

Neste obra, o autor enfrenta, ora sob o ângulo da filosofia política, ora sob o ângulo do direito constitucional tributário, a questão da ampliação da liberdade de ensino mediante a atividade estatal de fomento, especialmente a de fomento tributário através da ampla imunidade ao patrimônio, à renda e aos serviços das instituições de educação do chamado setor privado social: sociedades e associações civis, fundações, organizações e serviços sociais, escolas confessionais e comunitárias que se dedicam ao ensino e à pesquisa, sem fins lucrativos.