LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Para resolver problemas concretos, a legislação ambiental brasileira foi, ao longo do tempo, sendo construída de modo fragmentário e disperso. A partir da década de 80, com o advento da Lei nº 7.347/85, que instituiu a Ação Civil Pública, as normas de proteção dos recursos naturais e da qualidade do ambiente foram ganhando organicidade própria a uma disciplina jurídica. Nesta obra em 3 volumes, o autor faz a defesa tão eloqüente e bem estruturada, quanto à urgente necessidade de se estabelecer discussão em torno da elaboração de um Código Ambiental. Acredita ele que esse código dará, não só unidade orgânica e homogeneidade à legislação, como igualmente ajudará a construir uma nova maneira de ver a realidade ambiental. Esta obra pretende, pois, ser uma dupla contribuição a este propósito.