RESPONSABILIDADE PENAL NA LEI DE IMPRENSA

A presente pesquisa é fruto de uma reflexão por mim acompanhada e capaz - pela amplitude e profundidade com que trata os diversos tema analisados - de ser um marco no Direito Penal brasileiro. Há a preocupação constante, nos seus diversos capítulos, da proteção dos direitos fundamentais do cidadão, tais como a honra, o direito à vida privada, a intimidade, à imagem, enfim, à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, no artigo 1o, III, da Constituição Federal de 1988. Não foi deixado de lado, e nem poderia, o ponto mais discutido na lei de imprensa que é o da responsabilidade sucessiva e sua relação com o concurso de agentes, este último ainda de escassa discussão na doutrina penal e na jurisprudência brasileiras. A causalidade ainda é, por si só, na dogmática penal brasileira, relevante para a determinação da responsabilidade pela ação, o que contraria as novas formulações da imputação objetiva, instituto este já adotado, sem maiores divergências, pela dogmática penal de países europeus, onde o Direito Penal encontra seu campo mais fértil de desenvolvimento. Assim, não ficou estranha ao autor a análise da imputação objetiva e a lei de imprensa, o que indica seu avanço dogmático e a seriedade com que tratou o tema durante toda a pesquisa.