CONTRATOS INTERNACIONAIS: AUTONOMIA DA VONTADE, MERCOSUL E CONVENÇÕES

Na terceira edição, todo o texto, suas notas e os anexos foram atualizados, para incluir casos da jurisprudência e acréscimos na legislação até o final de 2003. Todas as mudanças introduzidas pelo Novo Código Civil, que afetam os contratos internacionais, também foram objeto de revisão e análise, embora a Lei de Introdução ao Código Civil tenha permanecido intacta. Continuamos a pesquisa sobre a cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais, incorporando comentários sobre as mais recentes decisões dos tribunais nacionais sobre a matéria. Por fim, um novo capítulo sobre o Protocolo do Mercosul sobre Arbitragem Internacional, que entrou recentemente em vigor, foi adicionado aos demais.