LIMITES DA CIÊNCIA

A preocupação com os limites da ciência tem gerado inúmeras discussões sobre ética e as técnicas de reprodução humana. Sob uma ótica filosófica, com citações de Kant, Weber, Habermas e Apel, o presente trabalho é uma reflexão sobre os limites da liberdade científica, expressa na Constituição, e outros valores co-existentes na sociedade, entre os quais a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Brasileiro. Propõe a incidência ética da responsabilidade social para enfrentamento do "totalitarismo científico", a criação de uma "cláusula geral" que determine a validade e eficácia do Direito Internacional na regulamentação de matérias relacionadas ao tema e de um Tribunal de Ética Internacional para apreciar as questões advindas da biotecnologia.