CADASTRE-SE
Sinopse
O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.069/90.
| Categoria | |
| Editora | Atlas |
| ISBN-13 | 9788522442645 |
| ISBN | 8522442649 |
| Edição | 13 / 2006 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 357 |
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