A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

O livro traz os seguintes temas - Introdução. I - A Fazenda Pública. II - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública. III - Dos Prazos da Fazenda Pública. IV - A Prescrição e as Pretensões Formuladas em face da Fazenda Pública. V - A Fazenda Pública como Ré. VI - Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública. VII - Da Intervenção Anômala. VIII - Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública. IX - Do Reexame Necessário. X - A Fazenda Pública e as Cautelares e Liminares. XI - Da Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública. XII - A Fazenda Pública e a Ação de Execução. XIII - A Fazenda Pública e o Procedimento Monitório. XIV - Mandado de Segurança. XV - Da Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada. XVI - Controle Judicial da Atividade Administrativa. XVII - Reclamação Constitucional. XVIII - Desapropriação.