DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Esta obra enfrenta um dos controversos temas da atualidade - Da Incorporação Imobiliária - o qual é estudado com o cuidado dos grandes pesquisadores. Melhim Namem Chalhub analisa o "contrato de incorporação" do ponto de vista da atual realidade econômica e social, à luz dos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio da relação contratual. Dentre os seus aspectos mais relevantes, indica outras modalidades de contratos vinculados à incorporação, conduzindo ao nascimento de uma nova propriedade imobiliária. Ao identificar a função social do "contrato de Incorporação", o autor demonstra que o seu escopo extravasa o limite da individualidade de cada contratante, pois tem por objetivo a totalidade da edificação e não, apenas, as unidades imobiliárias que constituem o objetivo de cada contrato individual. Convocando os setores públicos e privados a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito, ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.