ESTATUTO DO DESARMAMENTO: DE ACORDO COM A LEI Nº 10.826/2003

Devido à sua grande experiência acadêmica e profissional, o autor comenta com profundidade os aspectos penais e processuais penais do Estatuto do Desarmamento, fazendo uma breve incursão nas demais normas da nova lei. Em várias passagens há comparação com a legislação revogada e normas contidas nos Códigos Penal e Processual Penal. Os aspectos controversos também são analisados, propondo o autor a sua conclusão sobre o tema, citando os demais posicionamentos existentes, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Trata-se de obra indispensável para os operadores do direito, estudantes e bacharéis interessados em prestar concurso público para as carreiras jurídicas e exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.