CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ESTATUTO...
Alvaro Lazzarini
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Sinopse
Já consagrada nos meios acadêmico e profissional, a coleção RT MiniCódigos 2007 está repleta de novidades. O presente volume recebeu expressiva ampliação em seu conteúdo, principalmente na legislação administrativa militar. Agora são 110 normas, sendo que nesta quantia não está computada toda a legislação meramente alteradora, já incorporada e identificada no texto legal. O projeto gráfico é igualmente digno de destaque. O novo formato e papel utilizados tornaram o produto mais leve e mais portátil. Para facilitar a rápida localização do tema pesquisado, foram inseridos cabeçalhos nas páginas, com a indicação de normas e conteúdos nela tratados, além de fita marcadora e utilíssimas etiquetas adesivas identificadoras que dividem o volume por matérias. Atualizado até 08.01.2007, a obra já contém as seguintes normas: