CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Após quinze anos de vigência do CDC, o abuso de certas cláusulas contratuais ainda é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário. Com uma abordagem original, em linguagem escorreita, fácil e didática, o autor faz um construtivo uso do Direito Comparado para propor uma "luta por uma cultura consumerista" em nosso País. Em que pese concentrar-se nas relações de consumo, a abrangência de sua análise também é útil para as relações puramente civis, submetidas ao Código Civil de 2002. Na primeira parte da obra, analisa a evolução do princípio da autonomia da vontade e o fenômeno do consumerismo. Em seguida, examina a boa-fé objetiva aplicada às cláusulas abusivas e a sua regulamentação nas relações de consumo, para então, em uma terceira e conclusiva parte, analisar as formas de controle das cláusulas abusivas no Brasil.