QUESTÕES AGRÁRIAS: JULGADOS COMENTADOS E PARECERES

Este trabalho é resultado da colaboração de renomados juristas brasileiros que comentam decisões judiciais e apresentam pareceres, aqui publicados, que traz ao conhecimento do grande público decisões que evitaram o derramamento de muitas lágrimas e sangue, simplesmente porque reconheceram que os "sem" (sem-teto; sem-escola; sem-futuro; sem-terra) tinham a propriedade - enquanto titulares de direitos - da Constituição Federal. E como titulares de direitos podem se organizar e exigir o cumprimento dos direitos individuais, coletivos e difusos assegurados na Carta Magna.