AÇÃO DECLARATÓRIA

A ação declaratória, como forma especial de tutela jurídica, destaca-se da ação de conhecimento em função de seu objeto e interesse de agir. O autor analisa o tema em todos os seus aspectos, com a devida profundidade, tecendo considerações sobre a casuística do instituto. A antecipação dos efeitos da tutela na ação declaratória e a natureza da sentença declaratória foram objeto de nova reflexão à luz de contribuições doutrinárias recentes. Alguns pontos, como a petição inicial na ação declaratória, o valor da causa e a admissibilidade da reconvenção, receberam atenção particular. Traz, ainda, jurisprudência selecionada.