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EXECUÇÃO FISCAL

Carlos Augusto Jenier
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Sinopse
Esta obra trata da Execução Fiscal através dos seguintes textos: Abordagem histórico-evolutiva; Conceitos processuais gerais; Lançamento tributário; A inscrição em dívida ativa; A legitimidade processual ativa e passiva; A prescrição na Lei de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; e Exceção de Pré-Executividade.

Categoria
Editora Del rey
ISBN-13 9788573086324
ISBN 8573086327
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 362
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