TÓXICOS: COMENTÁRIOS, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

Nesta edição de Tóxicos: Comentários, Jurisprudência e Prática, o autor apresenta as atualizações de julgados de nossos tribunais, para além de adensar posições doutrinárias acerca do regime legal de tóxicos. Revisa questões polêmicas sobre o tráfico ilícito de entorpecentes, contribuindo, como afirma Fernando Gonçalves, "de forma significativa para o adensamento do estudo da temática e a clarificação da mesma cuja jurisprudência recente se tem revelado muito conflituosa, especialmente no que diz respeito à proibição de progressão de regime de pena", isto sem que o autor descure "de concretizar a política criminal brasileira identificando exaustivamente, no que à matéria em estudo concerne, as fontes nacionais e internacionais, revelando uma aturada pesquisa e estudo sério". Intensifica, ademais, o debate sobre novas questões doutrinárias e de política criminal relacionadas ao crime de uso, adentrando aspectos da Justiça terapêutica, vista, atualmente, como uma boa possibilidade de prevenção. Já após dois anos de vigência da Lei 10.409/2002, o autor colaciona opiniões mais maduras e refletidas sobre sua aplicabilidade, além dos primeiros julgados que os corroboram, os quais integram a obra. Isto sem que, em momento algum, o autor perca de vista o propósito prático dos comentários, destinados aos aplicadores do direito, professores e acadêmicos.