Sinopse
O livro se divide em duas partes. Na primeira, o desenvolvimento do tema é ilustrado com inúmeros esquemas e quadros sinóticos. Na segunda, são encontrados 360 testes objetivos, do tipo múltipla escolha, com gabarito e a fundamentação legal, doutrinária ou jurisprudencial, conforme o caso. Soman-se outras 16 questões do tipo dissertativo, extraídos de provas de concursos para as Procuradorias do Estado e do Município do Rio de Janeiro e para a Magistratura, com as respectivas respostas.