GREVE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A motivação acerca do tema deste livro deu-se em virtude de inexistirem obras específicas tratando da paralisação dos serviços nas atividades consideradas essenciais. Este estudo demonstra que o exercício de direitos de igual grandeza, no caso a paralisação de serviços essenciais em contraposição à necessidade da população, podem conviver harmonicamente sem que possamos afirmar que as limitações impostas pela legislação infra- constitucional importem em qualquer restrição aos mesmos.