RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O ERRO JUDICIÁRIO

Trata a presente literatura de tema palpitante e de grande interesse de todos os operadores do Direito, referente aos erros e mazelas impostos aos cidadãos pelo nosso Sistema Jurisdicional. São expostas as linhas mestras do tema Responsabilidade Civil, se estudando seus aspectos gerais, para então, tratando especificamente do Erro Judiciário, se demonstrar a Responsabilidade do Estado na reparação dos prejuízos sofridos pelos jurisdicionados. Não é tratada a Responsabilidade Civil do Estado pelos Erros Judiciários tão-somente à luz dos erros penais, mas também, sob a forma personificada nos erros não-penais, presentes em todas demais áreas do direito. São expostas todas as formas e correntes da Responsabilidade Civil do Estado, com ênfase naquela corrente da má-atividade jurisdicional dos juizes e demais agentes do serviço público e, também, sob a pauta dos vícios do sistema, da falta de serviço público, de sua excessiva morosidade, etc. + o trabalho, acima de tudo, verdadeiro alerta no sentido de que embora merecedora de atenção toda a atuação dos poderes constituídos, maior atenção deve ser dada à Atividade Jurisdicional, pois a própria dinâmica das relações sociais exige a máxima confiança na existência de um Poder Judiciário justo, célere, e que bem atenda aos anseios dos cidadãos.