CONSTITUIÇÃO DO BRASIL INTEGRADA

A inédita estrutura de apresentação desta obra no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, como o seu próprio título indica, tem por fim estabelecer verdadeira integração normativa. No caso, o leitor terá conhecimento pleno das normas constitucionais que se correlacionam (não apenas a interligação dos dispositivos constitucionais correlatos, mas também com aqueles que foram introduzidos por emendas constitucionais), das leis, decretos e portarias que são afins aos artigos propriamente ditos da Constituição e, finalmente, conseguirá fundamentar seu estudo, qualquer trabalho, ou peça processual diante de questões como "É constitucional o prazo previsto, de 120 dias, para a impetração de mandado de segurança?" ou "Há direito adquirido em face da Constituição?" pelo seguinte motivo: nesta Constituição integrada também se encontram correlacionadas as decisões e súmulas do STF com os artigos da Carta Magna.