CADASTRE-SE
MEIO AMBIENTE: PROPRIEDADE REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL E COMPETÊNCIAS
Marcia Dieguez Leuzinger (0) votos | (0) comentários
Sinopse
ADCOAS em parceiria com o IBAP lança livro que parte do dispositivo constitucional, segundo o qual ?todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a à coletividade o dever de defendê-lo e perservá-lo para as presentes e futuras gerações?.
| Categoria | |
| Editora | Esplanada |
| ISBN-13 | 9788570342072 |
| ISBN | 8570342071 |
| Edição | 1 / 2002 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 150 |
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