ASPECTOS JURÍDICOS DO TERCEIRO SETOR

Os aspectos jurídicos desse terceiro setor são os mais diversos. Desde o regime de tributação específica para as entidades sem fins lucrativos e, mais recentemente, as organizações da sociedade civil e interesse público, até aspectos envolvendo o Direito do Trabalho, o Direito Privado, o Direito Societário, o meio ambiente, os direitos humanos e o processo civil, o sistema jurídico irradia suas normas, afetando diretamente esse segmento do sistema social. Esse livro procura abordar esses diversos aspectos que relacionam o ordenamento jurídico, em todos os seus sub-ramos acima elencados, com o Terceiro Setor. Para isso, contamos com a colaboração de juristas oriundos das mais diversas áreas do Direito, trazendo temas e discussões que, apesar da importância e da demanda por parte dos operadores do direito, pouco foram abordados e discutidos em nosso país até agora.