RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL

Ao chegar à 9.ª edição, a presente obra comprova o prestígio de que desfruta desde seu lançamento. Atualizada de acordo com a recente Reforma Processual de 2005 e 2006 (Leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280) e com a chamada Reforma do Judiciário (EC 45/2004), aborda, de forma sistemática, os tópicos relevantes suscitados pelos recursos extraordinário e especial, como o prequestionamento, a eficácia do direito sumular e, quando se fizer necessário, questões de rito que envolvam temas clássicos da teoria geral dos recursos (pressupostos objetivos e subjetivos). Analisa também as modificações mais recentes nos fundamentos constitucionais desses recursos , merecendo destaque a repercussão geral da quaestio juris no juizo de admissibilidade do recurso extraordinário e a ampliação do efeito vinculante das súmulas do STF.