MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL

O estudo do processo e da execução tem obtido cada vez maior relevância no cenário jurídico; na vida acadêmica, porque vem sendo mais exigido em provas e concursos no cotidiano forense, em razão das questões atuais de nossa sociedade em relação à violência urbana e, ao mesmo tempo, aos direitos e garantias fundamentais.No intuito de enfatizar o caráter didático da obra, o autor manteve a análise conjunta das normas processuais penais e da execução penal, sob a perspectiva constitucional. Foram mantidos, também, os pontos relevantes para debate, os quadros-síntese ao final de cada capítulo e os esquemas de apresentação da matéria.Nesta edição foi feita a necessária atualização jurisprudencial, com acórdãos recentes, e foram incorporadas às modificações advindas com a Lei 11.464/2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos e, dentre outros aspectos, passou a permitir que o Judiciário conceda liberdade provisória, sem fiança, aos delitos ali enumerados.Foram inseridos, também, os pontos referentes à atual orientação do STF no contexto do recurso extraordinário e da preliminar relativa à repercussão geral da questão constitucional, bem como a modificação havida no seu Regimento, e ainda, a mais recente posição do STF acerca do interrogatório por meio da videoconferência.A atual visão da Justiça Restaurativa, em comparação com a tradicional Justiça Retributiva, é debatida e criticada.