MANUAL PRÁTICO DOS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

A presente obra tem a finalidade de subsidiar os aplicadores do Direito Processual Penal Militar quanto às medidas de polícia judiciária militar, tanto no aspecto teórico quanto, principalmente, no aspecto prático. Neste trabalho buscou-se facilitar a feitura dos quatro procedimentos de polícia judiciária militar (Auto de Prisão em Flagrante de Delito, Inquérito Policial Militar, Termo de Deserção e termo de Insubmissão), pois - dependendo da medida restritiva de liberades individuais do possível sujeito ativo do delito - poderá haver uma nefasta consequência jurídica em face de vícios formais, tanto na esfera penal quanto civil e administrativa.