A FUNÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

A presente obra de Eduardo Sens dos Santos, mais que seus inestimáveis méritos de caráter teórico, tem uma inegável importância na atividade prática do profissional advogado. Com efeito, o autor se ampara em imprescindíveis referências a históricos momentos de grandes transformações sociais que explicam e iluminam a atual função social do contrato. Em amparo, ou acrescentando às suas afirmações quanto ao valor deste livro, reproduziu conceitos emitidos a respeito pelo eminente Desembargador de nosso Tribunal de Justiça, Dr. Pedro Manuel Abreu. De fato, com o autor enfatiza, as atuais teorias contratuais baseiam-se na função social do contrato. Deixou-se a antiga e ultrapassada concepção civilista/patrimonialista do início do século, passando-se a adotar como norte a Constituição Federal e o Código de defesa do Consumidor.