OBRIGAÇÕES FISCAIS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E SOCIEDADES...

Com uma freqüência cada vez maior, estão sendo criadas obrigações fiscais para as entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas, condomínios residenciais e comerciais, ONGs e instituições privadas de ensino superior enquadradas no ProUni. Na prática, essas entidades acabam se transformando em uma espécie de agente arrecadador e prestador de informações de tributos ao fisco. Por meio de comentários simples e objetivos, são analisadas as situações nas quais essas entidades ficam sujeitas à imunidade, isenção, não-incidência ou incidência do IRPJ, INSS, Cofins, CSLL e PIS/Pasep. Os autores esclarecem, ainda, como as entidades devem reter na fonte os impostos e contribuições, além de indicar como elas devem seguir os procedimentos contábeis regulados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. O livro apresenta uma seção de perguntas e respostas mais freqüentes, informações sobre a dedutibilidade das doações para as empresas, tipos de declarações eletrônicas, calendário mensal de obrigações fiscais e um quadro-resumo das principais operações. Sem paralelo no mercado editorial, o livro consolida numa única obra as principais obrigações fiscais, separadas por segmento de atividade, incluindo cinco capítulos específicos que comentam a incidência da contribuição ao INSS. A obra está atualizada com a Lei nº 11.196/05, que converteu a chamada MP do Bem.