RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

A reponsabilidade penal da pessoa jurídica é juridicamente possível? A maioria dos trabalhos sobre o tema pretende responder a essa pergunta, com argumentos tendentes a fundamentar uma concepção prévia favorável ou contrária à sua dogmática. Esse trabalho visa à simplificação dessas premissas, sem que isso implique, necessariamente, a defesa de um ou de outro posicionamento. É um "resumo simplificado", por assim dizer, dos postulados teóricos inerentes à discussão do problema, sobretudo direcionado à iniciação de seu estudo, ilustrado com a interpretação jurisprudencial da matéria.