CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE

As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.