LEI DE EXECUÇÃO PENAL

A presente obra, destinada exclusivamente à jurisprudência da Lei de Execução Penal, compõe-se de mais de oitocentas decisões atuais, oriundas de todos os Tribunais de Justiça do País e submetidas à apreciação do STJ e do STF, oferecendo aos operadores do direito, sejam eles acadêmicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público ou dirigentes de estabelecimentos penais, os mais diversificados entendimentos jurisprudenciais sobre todos os dispositivos legais previstos na Lei 7.210/84 (com as alterações introduzidas pela Lei 10.792, de 01.12.2003), ficando livre a adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, mostrando-se, juntamente com a obra Prática da Execução Penal, também da Juruá e do mesmo autor, ferramentas indispensáveis para aqueles que militam com a execução penal. O objetivo da execução penal é efetivar as disposições da sentença criminal, proporcionando condições para a harmônica reinserção do condenado e do internado na sociedade. A questão é do interesse de todos e o alheiamento inaceitável. Além das doutrinas existentes é intensa a busca nas interpretações dadas pelos Tribunais aos casos que lhe são submetidos a julgamento. A jurisprudência é uma ferramenta indispensável para a realização dos postulados da justiça e a Lei de Execução Penal não foge a essa regra.