REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

O Recurso Extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, é um dos mais importantes recursos do sistema processual brasileiro. Este recurso teve a sua fisionomia recentemente alterada pela Lei 11.418/2006, passando-se a exigir, nos termos do § 3º do art. 102 da CF, que para o conhecimento deste recurso reste demonstrada a "repercussão geral" da controvérsia constitucional. O livro analisa a nova figura da "repercussão geral", bem como todos os problemas processuais específicos provenientes da lei que acaba de entrar em vigor. Trata-se de livro pioneiro, que desbrava a mais nova e importante questão que envolve o Recurso Extraordinário.