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REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DO CPC

Jose Henrique Mouta Araujo
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Sinopse
I Notas sobre a nova sistemática do efeito devolutivo da apelação: sua ampliação e restrição II Aspectos ligados ao cumprimento (provisório e definitivo) das decisões judiciais e a necessária fungibilidade III O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual - primeiras impressões IV Fungibilidade nas tutelas de urgência concedidas na ação rescisória à luz da nova redação do art. 489 do CPC V Tutela antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuais VI Os capítulos da sentença e seus reflexos na execução VII Novas alterações no sistema da execução provisória - aspectos controvertidos

Categoria
Editora Juspodivm
ISBN-13 9788598471617
ISBN 8598471615
Edição 1 / 2006
Idioma Português
Páginas 126
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