CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2007

Este livro apresenta as seguintes atualizações - Lei Complementar nº 123/2006, que aprova o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei do Super SIMPLES), e revoga as Leis nº 9.317/1996 e 9.841/1999. Alterações e inclusões de novas Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas ao Direito Tributário. Acompanha e complementa a obra o CD jurídico 2007, com interface inovadora, contendo - Constituição Federal; Modelos de Contratos e Petições; Principais Prazos na Legislação Pátria; Expressões em Latim; Dicionário da Língua Portuguesa; Exames da OAB-SP (21 últimos); Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP; Links para mais de 300 sites jurídicos.