A PRISÃO EM FLAGRANTE NA CONSTITUIÇÃO

Nesta obra, Marcelo Cardozo da Silva une sua experiência profissional como juiz federal com a investigação científica que realizou no curso de mestrado da UFRGS. Com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, analisa a prisão em flagrante a partir de seu sistema normativo constitucional, diferenciando-o do das demais prisões provisórias, expondo suas específicas características. Nesse esforço, discorre-se acerca da função constitucional que a prisão em flagrante cumpre na proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras; aprecia-se como se dá a incidência do preceito da proporcionalidade em seu específico sistema normativo; demonstram-se as estritas coordenadas de tempo em que se pode desencadear a atividade de proteção constitucional autorizada pela prisão em flagrante; destaca-se o procedimento compressivo constitucionalmente exigível na prisão em flagrante, revelando-se sua natureza autodesconstitutiva da qual decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com arrimo em tal título, demarcando-se os distintos sistemas normativos da prisão em flagrante e das prisões provisórias. Neste livro, além do aprofundado estudo acerca do fundamento constitucional da prisão em flagrante, que é feito a partir de ótica até então não trabalhada pela doutrina, o autor desce a minúcias na abordagem das garantias constitucionais incidentes. Assim, são estudadas: a garantia do preso de ser informado de seus direitos; a garantia do preso de ser informado do direito a permanecer em silêncio; a garantia da comunicação imediata da prisão à autoridade judiciária competente; a garantia da comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada; a garantia da identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial do preso; a garantia da assistência de advogado; a garantia da formalização da prisão por órgão com atribuições para tanto; as garantias da integridade física e moral do preso; a garantia da assistência da família.