RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Em sua 5a edição, esta obra traz um texto simples combinado com rigor científico, proporcionando visão unitária do processo e seus princípios gerais. Especial atenção é dedicada ao novo perfil da reclamação aos tribunais, tendo em conta a importância da utilização desse instituto nos casos de decisões que contrariem ou neguem vigência aos entendimentos fixados nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Há, também, comentários sobre as novas súmulas do STF e do STJ, mantendo-se em anexo súmulas das mesas de Processo Penal (USP).