ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO E NA LDB

Este texto, vindo em boa hora a público, associa clareza na expressão com rigor na interpretação e sensibilidade para com os interlocutores. Não foi por acaso que a professora Mariza Abreu e o professor José Silvério Bahia Horta foram convidados a oferecer suas competências à Câmara de Educação Básica a fim de subsidiá-la quando do enfrentamento da organização da educação nacional e do tema da obrigatoriedade. Deste convite dos quais o presente é um verdadeiro presente. A natureza do convite e a qualidade do trabalho jamais poderiam deixá-lo reservado a poucos. Por isso - e na hora mais oportuna - dirigentes, educadores e interessados terão, com este trabalho, um valioso estudo em que se associam o direito à educação, o dever do Estado e o regime de distribuição de competências.