SIMPLES 2004: MANUAL DO SIMPLES FEDERAL E PAULISTA

A profunda evolução recente das micro e pequenas empresas acarreta evolução semelhante na tributação. São inúmeros atos normativos (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas, entre outros) que, se de um lado, favorecem tais empresas, de outro, tornam fundamental a existência de um livro que organize essa legislação, a fim de descomplicar seu cumprimento. É este o propósito do Manual do Simples Federal e Paulista - 2004: usar-se da experiência e conhecimento dos autores para, praticamente em tempo real, destrinchar a legislação tributária referente ao presente ano. Servindo como um verdadeiro guia fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte (com datas, conceitos, cálculos, casos e exemplos), o livro aborda a apuração da base de cálculo, tanto dos tributos federais unificados (Simples Federal) como do ICMS-SP (Simples Paulista), e do imposto devido sobre os ganhos de capital. Outro destaque é a orientação que proporciona quanto ao Darf e ao Gare-ICMS, contemplando, por exemplo, os códigos de recolhimentos dos tributos e contribuições, a forma de cálculo dos juros e multa de mora, os incidentes sobre os pagamentos em atraso e os modelos dos referidos documentos para pagamento pelas empresas optantes pelo Simples Federal e Paulista.