CÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2007 - MINI

A presente edição traz a principal legislação complementar ligada ao Direito Penal e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do Direito. Apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como a Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher), a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e seu regulamento (Decreto nº 5.912/2006). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.