ESTUDOS SOBRE AS NOVAS LEIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER...

?Iniciada a vigência da Lei de Violência Doméstica contra a Mulher (Lei 11.340/06) e da nova Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), naturalmente inúmeras questões e controvérsias foram levantadas pelos estudiosos e operadores do direito pátrio. Tal postura já era de se esperar diante da importância das matérias versadas pelos mencionados diplomas legais. O presente trabalho buscou reunir num só volume diversas respeitáveis opiniões sobre os dois diplomas legais abordados, trazendo à tona um debate aberto, franco e honesto, no qual imperou a interpretação adequada aos princípios constitucionais guarnecedores de nossa sociedade, máxime no que se refere às posturas necessárias à prevenção e reprovação da prática criminosa.? ? André Guilherme Tavares de Freitas