DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Conforme: - Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 - Alterou diversas regras de custeio previdenciário, principalmente em relação a compensação, restituição, parcelamento, autos de infração e atualização de valores pagos em atraso - Portaria Interministerial MPS/MF 48, de 12 de fevereiro de 2009 - Reajustou o valor dos benefícios, a tabela de salário-de-contribuição e demais valores constantes da legislação previdenciária, atualizáveis anualmente; - Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009 - Altera o Decreto 3.048/99, modificando regras de processo administrativo e de tributação previdenciária; - Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008 - Altera o Decreto 3.048/99, regulamentando a LC 128 e trazendo novas regras de benefícios; - Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008 - Alterou o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e o Simples Nacional e criou o Microempreendedor Individual; - MP 449, de 04 de dezembro de 2008 - Alterou diversas regras de custeio previdenciário, principalmente em relação a compensação, restituição, parcelamento, autos de infração e atualização de valores pagos em atraso. - MP 447, de 14 de novembro de 2008 - Alterou a data de pagamento das contribuições previdenciárias; - Lei 11.788, de 25/09/2008 - Alterou as regras do estágio. - Lei 11.718, de 20/06/2008 - Modificou as regras para o enquadramento dos segurados rurais, principalmente em relação ao segurado especial; Inclui: - 309 questões de concursos públicos resolvidas e comentadas. - Sinopse de todo o conteúdo abordado em cada um dos capítulos.