O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISOES JUDICIAIS

A presente obra demonstra a importância que a fundamentação das decisões judiciais ocupa no ordenamento jurídico brasileiro. Sustenta o autor que a participação popular e o controle dos atos jurisdicionais são conseqüências das decisões fundamentadas, que proscrevem o arbítrio e a irresponsabilidade dos magistrados, além de revelar a racionalidade ínsita de tais decisões. Aborda a estrutura lógica da sentença, discorrendo sobre a linguagem, em sua função persuasiva, como instrumento pelo qual o juiz consigna sua decisão e, ao final, examina as conseqüências da falta de fundamentação.