CODIGO PENAL MILITAR

Atualizado até 1o de janeiro de 2003, este volume traz a 'Constituição Federal' na íntegra (atualizada até Emenda Constitucional 39), o 'Código Penal Militar', o 'Código de Processo Penal Militar', o 'Estatuto dos Militares' e farta legislação complementar pertinente, além de súmulas e índices completos (sistemático, cronológico e alfabético-remissivo). Tendo em vista a entrada em vigor do novo 'Código Civil', foi feito um estudo aprofundado em toda a legislação, resultando na revisão e ampliação das notas remissivas. Cada nota que remete ao 'Código Civil' foi atualizada para o 'Código Civil/2002', mantidos, porém, os artigos correspondentes do Código Civil/1916, para facilitar a familiarização inicial e correlação instantânea.