MINI CODIGO PENAL (CP / CPP / CF)

Esta edição conta com um projeto gráfico, que inclui a ampliação dos tipos indicativos dos artigos da legislação, o que busca facilitar a consulta. O conteúdo está atualizado e ampliado com as normas penais e processuais penais relevantes promulgadas até 24.12.2009 - sequestro relâmpago (Lei 11.923/2009); celular em presídios (Lei 12.012/2009); Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 12.015/2009); Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009); ação penal pública condicionada da injúria qualificada (Lei 12.033/2009) -, além de outras consideradas complementares aos temas tratados. Contempla, também, a Constituição Federal, seu ADCT na íntegra e as Emendas Constitucionais e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.