Sinopse
O objetivo deste resumo é tratar de forma simples de todos os tipos de usucapião, sua tramitação processual, a documentação necessária para ser acostada a petição inicial, o que possibilita maior rapidez na solução da lide. Exemplos de petição inicial e alguns pareceres proferidos pelo Ministério Público fornece uma visão prática de alguns casos concretos.