REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA DE DIREITO PENAL E

A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro. O livro está organizado de acordo com os capítulos do Código Penal e apresenta suas informações sobre o texto de cada tipo penal. Nos casos em que não há nenhuma decisão ilustrativa, os artigos de lei foram mantidos para facilitar a leitura. O presente trabalho também contempla a legislação complementar, trazendo a lume julgados sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) - com a alteração sobre a progressão de regime (Lei no 11.464/07) -, a Nova Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95) - com as alterações trazidas pela Lei no 11.313/06 -, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) - e sua respectiva modificação pela Lei no Lei 11.705/08 (Lei Seca), a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei no 7492/86), o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03) - com as devidas alterações trazidas pelo Lei no 11.706/08, a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e a Lei Maria da Penha (Lei no 11340/06). Ademais, ressalte-se que esta obra está atualizada até setembro de 2008, notadamente em consonância com as leis nos 11.690/08, 1.689/08 e 11.719/08, que acarretaram uma pequena reforma no Código de Processo Penal. Esta edição traz a transcrição de tais modificações, bem como das operadas na legislação complementar, acompanhas por notas elucidativas. Por derradeiro, quanto à jurisprudência, vale destacar que esta edição encontra-se revisada e ampliada, trazendo o posicionamento dos Tribunais até setembro de 2008.