MANDADO DE SEGURANÇA

Esta obra é um dos grandes clássicos da bibliografia jurídica no Brasil. Em sucessivas edições, o livro foi sendo ampliado e enriquecido com o que de mais importante e atual existe no Direito Brasileiro sobre as garantias dos direitos individuais ou coletivos, complementando-se a obra com a incorporação dos remédios criados pela Constituição de 1988 e pela legislação subseqüente. Tratando com objetividade e a clareza que lhe é peculiar dos temas do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção e do "habeas data", o Autor abriu caminhos na doutrina, tendo seus ensinamentos sido consagrados pela jurisprudência dos Tribunais, o que faz desta uma obra de consulta obrigatória na matéria. Nesta edição incluíram-se importantes tópicos sobre a ação civil pública e sua mais recente jurisprudência, de autoria do professor Arnoldo Wald, e a respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da argüição de descumprimento de preceito fundamental, do controle incidenial de normas no Direito Brasileiro, da representação interventiva e da reclamação constitucional no STF que foram analisados pelo professor Gilmar Ferreira Mendes. Continua a ser, assim, por seu conteúdo e atualidade, a mais importante obra sobre as formas de defesa das garantias constitucionais contempladas pelo nosso Direito.