DIGNIDADE SEXUAL

A recente Lei 12.015/2009 trouxe importantes alterações ao Código Penal no que se refere aos antes denominados crimes sexuais, agora crimes contra a dignidade sexual, e acrescentou seis artigos, a maioria dos quais relativos a crimes contra o vulnerável. Ainda, alterou a Lei 8.072/1990 (crimes hediondos) e revogou a Lei 2.252/1954 (corrupção de menores). A presente obra, além de sua atualidade, analisa a Lei em si e sob o enfoque sistemático, em suas repercussões no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei dos Crimes Hediondos. Embasada em judiciosa doutrina e qualificada jurisprudência, traz, também, quadros comparativos entre o antigo e o novo sistema, de modo a proporcionar, a uma primeira leitura, a fácil assimilação de todas as alterações sobrevindas.