REGIAO METROPOLITANA E SEU REGIME CONSTITUCIONAL

O presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro. Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada.